Termos e condições de uso e compra
ACERVO ARTES
Última atualização: agosto de 2026
Bem-vindo à ACERVO ARTES, plataforma digital
especializada na comercialização de obras de arte.
Estes Termos estabelecem as condições aplicáveis à relação
entre a ACERVO ARTES e seus clientes durante a navegação, negociação e
aquisição de obras por meio da plataforma.
Ao utilizar o site ou realizar uma compra, o Cliente
declara estar ciente destas condições, observada a legislação brasileira
aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990,
a Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018 e as normas aplicáveis ao
comércio eletrônico.
1. OBRAS E INFORMAÇÕES
A ACERVO ARTES disponibiliza obras de arte selecionadas,
provenientes de coleção própria, de artistas, colecionadores e outros legítimos
proprietários.
As principais informações disponíveis sobre cada obra
poderão incluir autoria, título, técnica, dimensões, ano, estado de
conservação, procedência e documentação existente.
O Cliente poderá solicitar informações ou fotografias
adicionais antes da compra sempre que desejar esclarecer características da
obra.
2. FOTOGRAFIAS E CORES DAS OBRAS
As fotografias apresentadas no site buscam representar as
obras com a maior fidelidade possível. Entretanto, podem ocorrer pequenas
diferenças de cor, tonalidade, brilho, contraste e textura entre a
imagem apresentada na tela e a obra física.
Essas diferenças podem ocorrer porque computadores,
celulares e monitores reproduzem cores digitalmente por meio da emissão de luz,
enquanto a obra física é composta por pigmentos, tintas, materiais e
texturas reais, cuja percepção também pode variar conforme a iluminação do
ambiente.
Pequenas variações dessa natureza não caracterizam, por si
só, defeito ou alteração da obra, desde que suas características essenciais
correspondam às informações apresentadas no site, permanecendo assegurados os
direitos previstos em lei.
3. PREÇO E CONFIRMAÇÃO DA COMPRA
O preço informado corresponde à obra anunciada e eventuais
despesas adicionais, como transporte, embalagem especial, seguro ou outros
serviços, serão informadas ao Cliente antes da conclusão da compra, quando
aplicáveis.
A compra será considerada efetivada somente após a confirmação
do pagamento pela ACERVO ARTES.
4. FORMAS DE PAGAMENTO
O pagamento poderá ser realizado por:
a) Via depósito
ou transferência bancária:
Acervo Artes
Banco INTER - 077
Agência: 0001
Conta: 54684585-1
b) Via PIX:
Acervo Artes
CNPJ: 40.033.719/0001-43 DEBORA CARBONI | 0201083795 (Proprietária)
O Cliente deverá utilizar exclusivamente os dados bancários
ou a chave PIX oficialmente informados pela ACERVO ARTES.
O envio de comprovante não representa confirmação
definitiva do pagamento. O pedido somente será efetivado após a
identificação e confirmação do crédito na conta indicada pela ACERVO ARTES.
Pagamentos agendados, pendentes, cancelados, estornados ou
não identificados não serão considerados confirmados.
Após a confirmação do pagamento, o pedido seguirá o fluxo
de preparação, que poderá compreender:
confirmação da obra → documentação e Certificado de
Autenticidade → conferência → embalagem → transporte → entrega.
A obra somente será liberada para transporte ou retirada
após a efetiva confirmação do pagamento.
5. AUTENTICIDADE E PROCEDÊNCIA
A ACERVO ARTES tem como compromisso comercializar obras com
informações de autoria e procedência.
A obra poderá ser acompanhada de Certificado de
Autenticidade.
O certificado emitido ou fornecido na operação registra as
informações disponíveis sobre a obra e não substitui eventual perícia técnica
especializada, autenticação pelo artista, sucessores, fundações, institutos ou
outras entidades reconhecidas, quando necessária.
A ACERVO ARTES mantém registros das obras comercializadas
para proporcionar maior segurança e rastreabilidade às operações.
6. ESTADO DE CONSERVAÇÃO
Obras de arte, especialmente peças antigas, podem
apresentar características naturais decorrentes do tempo, dos materiais
utilizados, da técnica artística, do armazenamento ou de intervenções
anteriores.
Quando relevantes e conhecidas, essas condições serão
informadas ao Cliente.
Antes da compra, o Cliente poderá solicitar fotografias
adicionais ou esclarecimentos sobre o estado de conservação da obra.
7. CERTIFICADO E DOCUMENTAÇÃO
Quando previsto para a obra adquirida, o Certificado de
Autenticidade será preparado após a confirmação do pagamento e acompanhará
a obra ou será disponibilizado ao Cliente conforme o procedimento adotado pela
ACERVO ARTES.
O Cliente deverá preservar o certificado, pois integra o
histórico e a procedência da obra.
8. EMBALAGEM, TRANSPORTE E ENTREGA
A ACERVO ARTES adotará embalagem compatível com as
características da obra e organizará ou orientará o transporte conforme
dimensões, peso, fragilidade, valor e destino.
Prazo, modalidade, custo do transporte e eventual seguro
serão informados ao Cliente conforme as condições da operação.
O Cliente é responsável por fornecer endereço correto e
completo e por garantir condições adequadas para o recebimento.
Ao receber a obra, recomenda-se verificar as condições
externas da embalagem antes de abri-la. Havendo sinais de avaria, recomenda-se
fotografar ou filmar a embalagem, a abertura e a obra recebida e comunicar
imediatamente a ACERVO ARTES.
A embalagem e os documentos relacionados ao transporte
deverão ser preservados até a solução de eventual ocorrência.
9. TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas compras realizadas pela internet, serão respeitados os
direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de
arrependimento quando legalmente aplicável.
A solicitação deverá ser realizada pelos canais oficiais da
ACERVO ARTES dentro do prazo previsto em lei.
Em caso de devolução, a obra deverá ser preservada e
devolvida acompanhada do certificado, documentos e demais itens originalmente
fornecidos.
As condições de transporte e restituição dos valores
observarão a legislação aplicável e as circunstâncias da operação.
10. SEGURANÇA DA OBRA E DEVOLUÇÕES
Para segurança da ACERVO ARTES e do Cliente, poderão ser
mantidos registros fotográficos e documentais da obra antes de sua expedição,
incluindo frente, verso, assinatura, etiquetas, moldura, dimensões,
certificados e características individualizadoras.
Em eventual devolução, esses registros poderão ser
utilizados para confirmar a identidade e as condições da obra recebida.
Tentativas comprovadas de substituição, adulteração da
obra, falsificação de documentos ou fraude poderão resultar na adoção das
medidas legais cabíveis.
11. PREVENÇÃO A FRAUDES E GOLPES
A ACERVO ARTES poderá realizar verificações adicionais
antes da confirmação ou liberação de uma compra quando identificar situação que
justifique procedimento de segurança.
Nunca serão solicitadas senhas bancárias, tokens ou códigos
de acesso à conta do Cliente.
O Cliente deverá realizar pagamentos somente para os dados
oficialmente fornecidos pela ACERVO ARTES.
Em caso de mensagem suspeita, alteração inesperada de dados
bancários ou solicitação de pagamento por terceiros, o Cliente deverá confirmar
as informações diretamente pelos canais oficiais da plataforma antes de
realizar qualquer pagamento.
12. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE
O Cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras
e atualizadas durante a negociação e a utilizar a plataforma de forma lícita.
É proibida qualquer tentativa de fraude, utilização de
identidade de terceiros, apresentação de comprovante falso, adulteração
documental ou qualquer prática destinada a obter vantagem indevida.
A ACERVO ARTES poderá suspender uma operação quando
existirem indícios razoáveis de fraude ou irregularidade, realizando as
verificações necessárias antes de prosseguir com a transação.
13. GARANTIAS E ATENDIMENTO
A ACERVO ARTES respeitará as garantias e os direitos
assegurados pela legislação brasileira.
Caso o Cliente identifique avaria, divergência relevante ou
outra irregularidade relacionada à obra recebida, deverá entrar em contato
pelos canais oficiais para análise e orientação.
Poderão ser solicitadas fotografias, vídeos ou outras
informações necessárias para identificação da ocorrência, sem prejuízo dos
direitos legalmente assegurados ao Cliente.
14. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A compra da obra física não representa automaticamente a
aquisição dos respectivos direitos autorais.
Fotografias, textos, identidade visual, logotipo, layout e
demais conteúdos próprios da ACERVO ARTES não poderão ser utilizados
comercialmente sem autorização, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
15. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD
A ACERVO ARTES tratará os dados pessoais dos Clientes de
acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Os dados poderão ser utilizados para cadastro, atendimento,
processamento da compra, pagamento, emissão de documentos, entrega, prevenção a
fraudes, segurança da operação e cumprimento de obrigações legais.
Quando necessário para a execução da compra, os dados
poderão ser compartilhados com instituições financeiras, transportadoras,
seguradoras, prestadores de serviços e fornecedores tecnológicos, observados os
limites e requisitos legais.
A ACERVO ARTES adotará medidas de segurança compatíveis com
suas atividades para proteção dos dados pessoais.
Informações complementares sobre o tratamento de dados
poderão ser consultadas na Política de Privacidade da ACERVO ARTES.
16. LIMITES DE RESPONSABILIDADE
A ACERVO ARTES não se responsabiliza por prejuízos
decorrentes exclusivamente de informações incorretas fornecidas pelo Cliente,
pagamentos realizados para terceiros ou dados bancários não oficialmente
informados, uso indevido de conta ou negociações realizadas fora dos canais
reconhecidos pela plataforma.
A ACERVO ARTES também não será responsável por fatos
comprovadamente fora de seu controle, observadas, em qualquer situação, as
responsabilidades e os direitos que não possam ser afastados pela legislação
brasileira.
17. ATUALIZAÇÃO DESTES TERMOS
Estes Termos poderão ser atualizados para acompanhar
alterações legais, tecnológicas ou operacionais da ACERVO ARTES.
A versão vigente estará disponível no site com a indicação
da data de sua última atualização.
As operações já concluídas permanecerão sujeitas às
condições aplicáveis no momento da contratação, quando exigido pela legislação.
18. LEGISLAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa
do Brasil.
A ACERVO ARTES buscará solucionar eventuais dúvidas,
reclamações ou divergências diretamente com o Cliente de maneira transparente e
conciliatória.
Permanecem assegurados ao consumidor todos os direitos
previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive o acesso aos órgãos de
proteção e defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.
ACEITE
Ao utilizar o site e realizar uma compra por meio da ACERVO
ARTES, o Cliente declara ter tido acesso a estes Termos e Condições,
estando ciente das regras aplicáveis à operação, sem prejuízo dos direitos
assegurados pela legislação brasileira.
A ACERVO ARTES poderá manter registros eletrônicos das
compras, pagamentos, comunicações, certificados, documentação e aceite destes
Termos para fins de segurança, comprovação das operações e cumprimento de
obrigações legais.
ACERVO ARTES: Obras de arte autênticas para decorar, colecionar e investir.
Site: acervoartes.com.br
CNPJ: 40.033.719/0001-43 Acervo Artes (Débora Carboni - 0201083795)